A legalidade do Turismo Rural é tema de palestra na Expoagro 2017

A legalidade do Turismo Rural é tema de palestra na Expoagro 2017

"Aspectos Legais Aplicados ao Turismo no Meio Rural" é o tema da palestra da turismóloga da Emater/RS-Ascar, Fernanda Costa da Silva, no 10º Seminário Regional de Turismo Rural que será realizado no dia 22 de março de 2017, na Expoagro Afubra em Rio Pardo. O evento é uma promoção da Associação de Turismo da Região do Vale do Rio Pardo - ATURVARP, Associação dos Fumicultores do Brasil - AFUBRA e EMATER/RS-ASCAR. Terá início às 8h45 com o credenciamento dos participantes e às 9 horas a palestra, encerrando às 10h30.

Durante a palestra, serão abordados temas como a Lei Geral do Turismo (11.771/2008, que regulamenta o setor no Brasil), o Cadastur (Sistema de Cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo), a legislação específica de Turismo Rural, a relação do ponto de vista legal entre agricultor e turismo, o empregado e empregador no meio rural para turismo, seguridade especial e sua relação com atividade turística no meio rural.

Segundo Fernanda, uma das principais demandas de esclarecimento quanto à legislação de Turismo Rural é a relação com a seguridade especial. "Esse produtor rural que também trabalha com turismo, cada vez mais, é demandado a expedir comprovante de prestação de serviços turísticos, como na prestação de serviços de alimentação, hospedagem e de eventos. Essa tende a ser uma demanda crescente, para a qual temos que estar preparados e expandir a divulgação dos aspectos legais", explica.

“Observa-se haver interpretações diversas no atendimento do INSS, em relação à seguridade especial afeta às atividades de Turismo Rural, o que pode interferir negativamente na concessão do benefício da aposentadoria dos trabalhadores do campo e afins. Nesse sentido, fizemos uma consulta oficial ao Ministério da Previdência e à Receita Federal do Brasil, buscando respostas para esta situação em específico”, destaca a turismóloga.

PARECER DO MINISTÉRIO

Recentemente, a Emater/RS-Ascar encaminhou para o Ministério do Trabalho e Previdência Social um ofício, com o intuito de buscar esclarecimentos sobre a viabilidade do produtor rural efetuar a emissão da Nota Fiscal sem perder a condição de segurado especial junto ao INSS, e solicitou  um parecer definitivo sobre o tema, visto já terem sido emitidos outros informes, pareceres e Nota (29/2015).

De acordo com Fernanda, atualmente há duas possibilidades para viabilizar a Nota Fiscal para os empreendimentos turísticos do meio rural. A primeira, por meio da matrícula no Cadastro Específico do INSS (CEI), a qual só contempla emissão de documento comprobatório para Pessoa Física, e, a segunda, pelo registro do produtor rural como Microempreendedor Individual (MEI). Acerca desta possibilidade, não há impedimento ou trabalho de turismo que contradiga a condição de segurado especial, seguindo-se o que estabelece a legislação vigente.

Tal situação será facilitada a partir de 2018, levando-se em conta que entrará em vigor o que estabelece a Lei Complementar 147. Contudo, o que se verifica é uma variedade muito ampla de interpretação da legislação brasileira a esse respeito, em especial por parte de quem analisa os pedidos de concessão da aposentadoria em regime especial.

“Nesse sentido, é importante que o próprio segurado especial tenha entendimento aprofundado e conhecimento sobre a legislação do tema, visto que entraves legais colaboram para agravar dois grandes problemas do segmento: a ilegalidade da atividade de turismo no meio rural; e a impossibilidade de expandir o público atendido com serviços ligados ao Turismo Rural", destaca.

A proposta está ligada ao trabalho realizado pela Emater/RS-Ascar em desenvolver ações socioassistenciais no meio rural, com foco no Turismo Rural, também com o objetivo de diversificar e consolidar a oferta turística de qualidade, aumentar os postos de trabalho, diminuir o êxodo no meio rural, fomentar a valorização da pluralidade e das diferenças regionais, bem como interiorizar a atividade turística no Estado.

MORANGUINHOS E TURISMO RURAL

Exemplo de Turismo Rural que se consolida na região é o empreendimento Recanto do Morango. Próximo a Rio Pardo, em Passo do Sobrado, o casal Sílvia Regina Baierle e José Eloir de Azeredo, o Dunga, decidiram mudar da cidade e em 2009 adquiriram uma propriedade de 14 ha na localidade de Potreiro Grande, onde cultivam morangos orgânicos. Com o objetivo de oportunizar aos visitantes uma experiência no meio rural, o casal recebeu a visita da turismóloga Fernanda, que avaliou o empreendimento e, entre as opções discutidas, o casal optou pelo “Colha e Pague”.

A propriedade do casal vai integrar uma rota turística, que está sendo planejada para a região, envolvendo empreendimentos também do município vizinho de Vale Verde. O casal iniciou a produção de morangos com 500 pés da fruta, mas sete anos depois são mais de 14 mil pés de morango, superando a média de 100 quilos por semana. A meta, para o próximo ano é chegar aos 20 mil pés de morangos. Com a fruta são elaboradas iguarias, como pasteis e doces.

Para a extensionista social da Emater/RS-Ascar em Passo do Sobrado, Ana Cláudia Miotto, o turismo é uma fonte de renda extra para quem gosta da atividade, mas envolve muita dedicação e traz visibilidade para a propriedade. Além de morangos, Sílvia e Dunga mantêm um pomar com árvores frutíferas e cultivam hortaliças, também integrados no Colha e Pague. A partir de setembro deste ano, o Recanto do Morango em Passo do Sobrado começou a receber visitantes, inclusive nos finais de semana. O agendamento pode ser feito pelos telefones 51-9866-8435 e 51-8029-8290, ou através da página no Facebook https://www.facebook.com/morangossilviaedunga.

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